O Supremo Tribunal Federal, recentemente, editou a Súmula Vinculante de nº 5, que assim se apresenta: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.”

Tal Súmula não quer dizer que é defeso ao acusado, em processo administrativo disciplinar, de se ver assistido por um advogado, mas que a sua falta não irá prejudicar os trabalhos do encarregado pelo andamento do feito.

Particularmente, concordo com o fim a que se destina tal súmula, que evita a procrastinação da ação da justiça, por alguns advogados anti-éticos, que, com a sua “falta” presencial já programada para certos procedimentos administrativos, visam dificultar ao encarregado do procedimento a busca concreta da justiça.

Acertou sabiamente o STF, que, assim, com certeza, diminuirá ainda mais a “enxurrada” de processos desnecessários àquela casa, para simples pronunciamento da mesma acerca de casos óbvios e já sedimentados pela mesma, e que visam unicamente retardar a efetividade dos veredictos de instâncias inferiores.

Legal que muitos de nós fiquemos felizes com a Semana Santa, com a Páscoa, momentos de nos confraternizar, nos alegrar, de dar e receber ovos de Páscoa… Mas por que isto? Bem! Para quem ao menos gosta da História e da essência dos fatos e atos ocorridos, vale continuar a leitura.

Já há alguns milênios (3,5) os Judeus já comemoravam a Páscoa. Mas como? Jesus Cristo não havia nem mesmo nascido! É verdade! No início, as comemorações da Páscoa já eram nesta época do ano: Março, Abril (primavera no hemisfério norte) eram para comemorar as colheitas. Era, portanto, a festa das colheitas. A alegria de festejar e “comemorar” com o sucesso de um período trabalhado e seus frutos (na verdade a festa da colheita era 50 dias após a páscoa).

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