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LGPD · LEI N. 13.709/2018

 

Aviso de Privacidade

 

Este aviso explica como são tratados os dados pessoais enviados pelo formulário de contato deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

1. QUEM TRATA OS DADOS

 

Cláudio Leão – Sociedade Individual de Advocacia, registrada na OAB/GO sob o n. 9.751, com responsável técnico Cláudio da Costa Leão (OAB/GO 77.336). Contato: claudioleaoadv@gmail.com.

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2. DADOS COLETADOS

 

Pelo formulário “Fale com o escritório”: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, cidade, estado, assunto, descrição da situação e canal de retorno preferido.

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3. FINALIDADE

 

Os dados servem exclusivamente para responder à solicitação e agendar eventual atendimento. Não são usados para publicidade nem incluídos em listas de envio.

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4. BASE LEGAL

 

Procedimentos preliminares a pedido do titular (Lei n. 13.709/2018 – LGPD, art. 7º, V). Informações de saúde eventualmente relatadas serão tratadas apenas para avaliar a solicitação (LGPD, art. 11).

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5. COMPARTILHAMENTO

 

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Ficam armazenados na plataforma de hospedagem do site (Wix), que atua como operadora.

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6. SIGILO PROFISSIONAL

 

As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Lei n. 8.906/1994, art. 7º, II, e Código de Ética e Disciplina da OAB).

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7. PRAZO DE GUARDA

 

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento. Se não houver contratação, são eliminados em até 6 meses, salvo obrigação legal ou exercício regular de direitos.

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8. DIREITOS DO TITULAR

 

É possível solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação ou informações sobre o uso dos dados (LGPD, art. 18) pelo e-mail claudioleaoadv@gmail.com.

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9. COOKIES

 

O site utiliza apenas cookies técnicos da plataforma, necessários ao funcionamento das páginas.

Atualizado em outubro de 2026.

Cláudio Leão – Sociedade Individual de Advocacia

Cláudio Leão – Sociedade Individual de Advocacia

Registro na OAB/GO n. 9.751. Responsável técnico: Cláudio da Costa Leão, OAB/GO 77.336.

claudioleaoadv@gmail.com

Conteúdo de caráter informativo, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento n. 205/2021 do Conselho Federal. As informações deste site não substituem a análise individual de cada situação e não constituem consulta jurídica.

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