LGPD · LEI N. 13.709/2018
Aviso de Privacidade
Este aviso explica como são tratados os dados pessoais enviados pelo formulário de contato deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1. QUEM TRATA OS DADOS
Cláudio Leão – Sociedade Individual de Advocacia, registrada na OAB/GO sob o n. 9.751, com responsável técnico Cláudio da Costa Leão (OAB/GO 77.336). Contato: claudioleaoadv@gmail.com.
2. DADOS COLETADOS
Pelo formulário “Fale com o escritório”: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, cidade, estado, assunto, descrição da situação e canal de retorno preferido.
3. FINALIDADE
Os dados servem exclusivamente para responder à solicitação e agendar eventual atendimento. Não são usados para publicidade nem incluídos em listas de envio.
4. BASE LEGAL
Procedimentos preliminares a pedido do titular (Lei n. 13.709/2018 – LGPD, art. 7º, V). Informações de saúde eventualmente relatadas serão tratadas apenas para avaliar a solicitação (LGPD, art. 11).
5. COMPARTILHAMENTO
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Ficam armazenados na plataforma de hospedagem do site (Wix), que atua como operadora.
6. SIGILO PROFISSIONAL
As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Lei n. 8.906/1994, art. 7º, II, e Código de Ética e Disciplina da OAB).
7. PRAZO DE GUARDA
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento. Se não houver contratação, são eliminados em até 6 meses, salvo obrigação legal ou exercício regular de direitos.
8. DIREITOS DO TITULAR
É possível solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação ou informações sobre o uso dos dados (LGPD, art. 18) pelo e-mail claudioleaoadv@gmail.com.
9. COOKIES
O site utiliza apenas cookies técnicos da plataforma, necessários ao funcionamento das páginas.
Atualizado em outubro de 2026.
