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CATEGORIAS PROFISSIONAIS

 

Normas próprias de cada profissão

 

Além da CLT, muitas categorias têm leis e normas específicas sobre jornada, adicionais e salário. Veja as principais e a base legal de cada uma.

1 · JORNADA REDUZIDA

 

Categorias com jornada menor que 8 horas

 

Para estas atividades, a lei fixa limite diário ou semanal inferior ao geral de 8 horas por dia e 44 por semana. O que passar do limite próprio é hora extra.

 

  • Bancários e financiários: 6 horas diárias e 30 semanais. O caixa, mesmo recebendo gratificação, não exerce cargo de confiança e mantém as 6 horas. O gerente e os demais cargos de confiança, com gratificação mínima de 1/3, cumprem 8 horas; o que passar disso é hora extra. O gerente-geral de agência, em regra, exerce cargo de gestão e não tem controle de jornada (CLT, arts. 62, II, e 224, § 2º; TST, Súmula 102 e Temas 253 e 261)

  • Telefonistas: 6 horas diárias e 36 semanais, inclusive para a telefonista de mesa em empresa de outro ramo (CLT, art. 227; Súmula 178 do TST)

  • Teleatendimento e telemarketing: 6 horas diárias e 36 semanais, com pausas obrigatórias (NR-17, Anexo II)

  • Jornalistas: 5 horas diárias, ampliáveis a 7 por acordo escrito com aumento de salário, mesmo em empresa que não seja jornalística (CLT, arts. 303 e 304; Tema 244 do TST)

  • Radialistas: 5 horas diárias nos setores de autoria e locução, 6 horas na produção e nos setores técnicos e 7 horas em cenografia e caracterização (Lei n. 6.615/1978, art. 18)

  • Músicos profissionais: jornada normal de 5 horas, com as exceções da lei (Lei n. 3.857/1960, art. 41)

  • Trabalho em minas de subsolo: 6 horas diárias e 36 semanais, com pausa de 15 minutos a cada 3 horas (CLT, arts. 293 e 298)

  • Técnicos em radiologia: 24 horas semanais (Lei n. 7.394/1985, art. 14)

  • Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais: 30 horas semanais (Lei n. 8.856/1994)

  • Assistentes sociais: 30 horas semanais (Lei n. 8.662/1993, art. 5º-A)

  • Operadores cinematográficos e cabineiros de elevador: 6 horas diárias (CLT, art. 234; Lei n. 3.270/1957)

  • Turnos ininterruptos de revezamento: 6 horas diárias, salvo negociação coletiva que fixe até 8 horas (CF, art. 7º, XIV; Súmula 423 do TST)

  • Digitação e serviços de mecanografia: pausa de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho, contada na jornada (CLT, art. 72; Súmula 346 do TST)

  • Artistas e técnicos em espetáculos: 6 horas diárias, com limite semanal que varia conforme o setor (rádio e TV, cinema, circo, dublagem); no teatro, a duração das sessões (Lei n. 6.533/1978, art. 21)

2 · REGRAS PRÓPRIAS

 

Escalas, contratos e regras especiais

 

Estas categorias têm lei própria sobre jornada, descanso, forma de contratação ou remuneração.

 

  • Motoristas profissionais: controle de jornada, tempo de espera, descanso entre jornadas e durante as viagens (CLT, arts. 235-A a 235-G; Lei n. 13.103/2015)

  • Trabalhadores rurais: trabalho noturno das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária, com adicional de 25%; normas de segurança no campo (Lei n. 5.889/1973, art. 7º; NR-31)

  • Professores: remuneração por hora-aula, repouso semanal remunerado e salário garantido durante as férias escolares (CLT, arts. 317 a 324)

  • Enfermagem: escala 12x36 por acordo escrito e piso salarial nacional, aplicado ao setor privado na forma decidida pelo STF, com prioridade à negociação coletiva (CLT, art. 59-A; Lei n. 14.434/2022)

  • Bombeiros civis: jornada de 12 horas por 36 de descanso, até 36 horas semanais, e adicional de periculosidade de 30% (Lei n. 11.901/2009, arts. 5º e 6º)

  • Advogados empregados: até 8 horas diárias e 40 semanais; horas extras com adicional de, no mínimo, 100% (Lei n. 8.906/1994, art. 20)

  • Trabalho doméstico: registro, controle de jornada, horas extras, FGTS, seguro-desemprego e regras próprias para viagens (LC n. 150/2015)

  • Aeronautas: limites de jornada e de horas de voo, repousos e folgas periódicas (Lei n. 13.475/2017)

  • Petroleiros: turnos de revezamento de 8 ou 12 horas, com vantagens próprias (Lei n. 5.811/1972)

  • Ferroviários: regras de jornada, sobreaviso e prontidão (CLT, arts. 236 a 247)

  • Trabalho a bordo e portuários: regras para marítimos embarcados e para o trabalho portuário, inclusive o avulso (CLT, arts. 248 a 252; Lei n. 12.815/2013)

  • Atletas profissionais: contrato especial de trabalho esportivo (Lei n. 9.615/1998; Lei n. 14.597/2023)

  • Jovem aprendiz: contrato especial de até 2 anos, com jornada de até 6 horas (8 horas para quem concluiu o ensino fundamental, incluída a parte teórica) (CLT, arts. 428 a 433)

  • Trabalho temporário: remuneração equivalente à dos empregados da empresa tomadora na mesma função (Lei n. 6.019/1974, art. 12)

3 · RISCO À SAÚDE E À VIDA

 

Atividades perigosas e insalubres

 

O trabalho com risco acentuado gera adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. A exposição a agentes nocivos gera adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40%.

 

  • Vigilantes e segurança patrimonial: adicional de periculosidade de 30% (CLT, art. 193, II; Lei n. 7.102/1983)

  • Eletricitários: adicional de periculosidade de 30% e treinamento obrigatório de segurança (CLT, art. 193, I; NR-10)

  • Frentistas e trabalho com inflamáveis: adicional de periculosidade de 30% e regras de segurança (CLT, art. 193, I; NR-16; NR-20)

  • Motociclistas e entregadores empregados: adicional de periculosidade de 30% para quem usa motocicleta em vias públicas no trabalho, com a nova regulamentação em vigor desde abril de 2026 (CLT, art. 193, § 4º; NR-16, Anexo V)

  • Frigoríficos e câmaras frias: intervalo de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho em ambiente frio e pausas psicofisiológicas (CLT, art. 253; NR-36)

  • Construção civil e trabalho em altura: equipamentos de proteção, treinamento e prevenção de quedas (NR-18; NR-35)

  • Saúde: adicional de insalubridade pelo contato com agentes biológicos e normas de proteção (NR-15, Anexo 14; NR-32)

4 · SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

 

Salário profissional e formas de pagamento

 

Algumas profissões têm salário mínimo profissional ou regras próprias sobre comissões e gorjetas.

 

  • Engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários: salário mínimo profissional fixado em lei; a jornada não é reduzida (Lei n. 4.950-A/1966; Súmula 370 do TST)

  • Médicos e cirurgiões-dentistas: salário mínimo profissional calculado sobre jornada de 4 horas, sem redução da jornada, e intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho (Lei n. 3.999/1961, arts. 5º e 8º; Súmula 370 do TST)

  • Comerciários: profissão regulamentada, jornada de 8 horas diárias e 44 semanais e regras para o trabalho aos domingos (Lei n. 12.790/2013; Lei n. 10.101/2000, art. 6º)

  • Vendedores externos e viajantes: comissões, zona de trabalho e garantias próprias (Lei n. 3.207/1957)

  • Bares, restaurantes e hotéis: gorjetas integram a remuneração e devem ser anotadas na carteira (CLT, art. 457, § 3º; Lei n. 13.419/2017)

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento n. 205/2021. Convenções e acordos coletivos podem prever direitos adicionais para cada categoria. Cada situação depende da análise individual dos fatos e dos documentos.

Cláudio Leão – Sociedade Individual de Advocacia

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Registro na OAB/GO n. 9.751. Responsável técnico: Cláudio da Costa Leão, OAB/GO 77.336.

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